Câmara Municipal de Natércia (MG)
“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.222/2014 que "Institui e autoriza a Câmara Municipal de Natércia a conceder auxílio alimentação em pecúnia na forma que especifica aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.222, de 21 de maio de 2014"Institui e Autoriza a Câmara Municipal de Natércia a Conceder Auxilio Alimentação em Pecúnia na Forma que Específica, aos servidores da Câmara Municipal e dá Outras Providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.415, de 19 de dezembro de 2019"Altera art. 3º da Lei Municipal 1222/2014 que "Institui e autoriza a Câmara Municipal de Natércia a conceder auxilio alimentação em pecúnia na forma que especifica aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências"."