Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Institui e Autoriza a Câmara Municipal de Natércia a Conceder Auxilio Alimentação em Pecúnia na Forma que Específica, aos servidores da Câmara Municipal e dá Outras Providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2014
Autoria: Poder Legislativo - Legislativo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.347, de 21 de fevereiro de 2018"Altera art. 3º da Lei Municipal 1222/2014 e dá Outras Providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.415, de 19 de dezembro de 2019"Altera art. 3º da Lei Municipal 1222/2014 que "Institui e autoriza a Câmara Municipal de Natércia a conceder auxilio alimentação em pecúnia na forma que especifica aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências"."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.592, de 24 de abril de 2026“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.222/2014 que "Institui e autoriza a Câmara Municipal de Natércia a conceder auxílio alimentação em pecúnia na forma que especifica aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências."