Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Altera o valor da cesta básica em pecúnia concedida aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.410, de 19 de dezembro de 2019"Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder Cestas Básicas em Pecúnia na forma que especifica e dá outras providências."