Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Institui o Sistema Municipal de Cultura de Natércia/MG, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, dispõe sobre a Conferência Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal