Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Modifica o artigo 184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 258, de 13 de dezembro de 2006"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais."