Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Autoriza a abertura de concurso público para preenchimento de cargos do quadro da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário