Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza regularização de projeto urbanístico do Conjunto Habitacional Luiz Lopes Fernandes I e II e dá outras providências."
"Nomeia Comissão Especial de Licitação da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2019, Lei nº 01368/18 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a revogação das Taxas de Serviços Públicos constantes no Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar n° 09, de 04 de dezembro de 2008, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município e dá outras providências."
"Cria gratificação especial de final de semana e feriado, e dá outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências."
"Dispõe sobre as normas para parcelamento de débitos fiscais lançados em dívida ativa pela Fazenda Municipal e dá outras providências."
“Altera dispositivos da resolução 258/2006 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras pendências.”
"Concede aumento real no salário básico mensal dos cargos em comissão dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
"Autoriza a transferência de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Natércia - MG para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Natércia - MG e dá outras providências."
"Fixa o valor dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias equivalente ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício 2019."
"Concede aumento real da remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras providências."
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras providências."
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras providências."
"Acrescenta parágrafos ao artigo 12º da Lei Municipal 1233/2014."
"Autoriza parcelamento para ressarcimento aos cofres municipais e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E ESTABELECE CALENDÁRIO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO PARA O ANO DE 2019."
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FORMALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE CONVITE."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 03/10/2019