Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO PARA A CÂMARA MUNICIPAL."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2018."
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Legislativo e estabelece outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Taxa de Ocupação do Solo em Vias e Logradouros Públicos e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2019."
"Consolida as Leis de Posturas em âmbito municipal e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal n° 1.354, de 20 de Junho de 2018 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."
"Autoriza a adequação de valores e ações do PPA 2018/2021 para elaboração da Lei Orçamentária 2019."
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal n° 13.019/14, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro referente ao ano de 2016, do município de Natércia - MG."
"Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão."
"Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica."
"Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2018."
"Estabelece data móvel para as comemorações do dia do funcionário público."
"Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2018."
"Acrescenta parágrafos ao artigo 23 da Lei Municipal nº 1.281, de 02 de dezembro de 2015 e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h22 · Norma mais recente da lista: 01/01/2019