Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno que especifica e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2018
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.341, de 21 de fevereiro de 2018"Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno que especifica e dá outras providências."