Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 9, de 04 de dezembro de 2008"Revoga o Código Tributário do município de Natércia e institui o novo Código Tributário para o município."