Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.388, de 20 de novembro de 2019"Altera a Lei Municipal n.º 1.382/2019, de 05 de Julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."