Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2022."
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências."
"Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2017."
"Institui Taxa pela Utilização efetiva ou potencial do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Natércia (MG)."
“Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Natércia”
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal para cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar Nº 01/2006 que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração da Câmara Municipal de Natércia e respectivo Quadro de Cargos Públicos e estabelece outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2021."
"Dispõe sobre a modificação da Lei Nº 976/2006 que dispõe sobre a criação da controladoria interna no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Natércia, MG."
"Homologa o Concurso Público nº 001/2021 e estabelece outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamentos de valores decorrentes de homologação judicial de acordos e dá outras providências."
"Altera a contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP no município de Natércia (MG), e dá outras providências."
"Dispõe sobre os procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Natércia."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2021."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Governo Jovem Estagiário no Município de Natércia e dá outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2021."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h52 · Norma mais recente da lista: 22/11/2021