Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2021
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Redação Final
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.463, de 22 de novembro de 2021"Altera a Lei Municipal nº 1.458/2021, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."