Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2022."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2021
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.509, de 21 de setembro de 2022"Autoriza a ampliação do limite de abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Municipal."