Câmara Municipal de Muriaé (MG)
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2019
Autoria: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 272, de 27 de abril de 1960INCLUI NOVAS ZONAS NO PERÍMETRO SUBURBANO
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 802, de 26 de abril de 1979DÁ NOVA DELIMITAÇÃO ÀS ÁREAS DAS ZONAS URBANAS E RURAIS DA CIDADE
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 3.377, de 17 de outubro de 2006INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE MURIAÉ
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 3.460, de 05 de junho de 2007DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 3.853, de 26 de fevereiro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.460/2007, PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VERMELHO
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 5.243, de 01 de julho de 2016ACRESCE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 5.319, de 15 de setembro de 2016ACRESCE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 5.344, de 01 de dezembro de 2016ACRESCE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 5.361, de 15 de dezembro de 2016ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE BELISÁRIO
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 5.398, de 12 de abril de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.385/2017, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ITAMURI
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 5.399, de 19 de abril de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.460/2007, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 5.543, de 20 de setembro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.460 DE 05 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 5.566, de 01 de novembro de 2017ACRESCE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 5.568, de 01 de novembro de 2017ALTERA O ART 1º DA LEI 802 DE 26 DE ABRIL DE 1979 , QUE DELIMITA AS ÁREAS DAS ZONAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.936, de 07 de fevereiro de 2020ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.915 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.031, de 12 de agosto de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 5.915, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.461, de 12 de agosto de 2022Altera o MAPA 1– Macrozoneamento, da Lei n.º 5.915, de 02 de dezembro de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.831, de 24 de outubro de 2023Altera a redação da Lei Complementar n.º 5.915/2019 e Lei Complementar n.º 3.432/2007.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.208, de 13 de março de 2025Acresce Área a Macrozona de Expansão Urbana do Distrito de Vermelho