Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.385/2017, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ITAMURI
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2017
Autoria: VEREADORA HELENA CARVALHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 5.385, de 08 de março de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.460/2007, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.