Câmara Municipal de Muriaé (MG)
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO ÀS ÁREAS DAS ZONAS URBANAS E RURAIS DA CIDADE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.568, de 01 de novembro de 2017ALTERA O ART 1º DA LEI 802 DE 26 DE ABRIL DE 1979 , QUE DELIMITA AS ÁREAS DAS ZONAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.