Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ALTERA O ART 1º DA LEI 802 DE 26 DE ABRIL DE 1979 , QUE DELIMITA AS ÁREAS DAS ZONAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2017
Autores: VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR CARLOS DELFIM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 802, de 26 de abril de 1979DÁ NOVA DELIMITAÇÃO ÀS ÁREAS DAS ZONAS URBANAS E RURAIS DA CIDADE
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.