Câmara Municipal de Muriaé (MG)
Acresce Área a Macrozona de Expansão Urbana do Distrito de Vermelho
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2025
Autoria: VEREADOR DEVAIL CORREA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.