Câmara Municipal de Muriaé (MG)
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE MURIAÉ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
LEI nº 3.940, de 10 de agosto de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL N. 3.377/2006. ALTERA COMPOSIÇÃO DO COMUPLAN
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.