Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.460 DE 05 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2017
Autoria: VEREADOR CELSINHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 3.460, de 05 de junho de 2007DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.