Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA".
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS A CELEBRAR PARCELAMENTO DE MULTA COM A SEMAD/MG - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL".
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.599, DE 06 DE MAIO DE 2025. E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011".
"ESTIPULA DATA PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES DO CENTRO EDUCACIONAL ALCIDES DE PAULA BRAGA".
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 1° DA LEI N° 2.327, DE 17 DE MARÇO DE 2021"
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS".
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, HOMENAGEANDO O SR. CARLOS JOSÉ DONNABELLA".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFÍCIARIOS/ DONATÁRIOS, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL, HOMENAGEANDO JOÃO PAULO DE CASTRO SANT`ANNA, A SER CONSTRUÍDO NESTE MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS."
"APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024."
"Estabelece pontos facultativos no âmbito do Legislativo Municipal".
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadãos Honorários".
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito".
"Acrescenta artigo na Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre Emendas Impositivas ao Orçamento do Município".
"Dispõe sobre a regulamentação do Serviço e Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade Casa Lar no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h12 · Norma mais recente da lista: 03/02/2026