Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera Dispositivos da Lei n° 2.605, de 2025, que "Estabelece e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Santo de Minas-MG e dá outras providências", criando a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e a Divisão de Estradas Vicinais, e dá outras providências."
"Institui no calendário oficial de eventos do município de Monte Santo de Minas, a Semana Municipal de Conscientização sobre o uso seguro da internet, sobre a prevenção de desafios perigosos nas redes sociais e dispõe sobre outras medidas de proteção à criança e ao adolescente no âmbito digital".
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica do município de Monte Santo de Minas a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados, a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos para que atendam a determinação e dá outras providências."
"Dá nova redação ao parágrafo 7°, do inciso I, do art. 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, acrescentado pela Resolução n° 009/2017."
"Dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências".
"Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo no dia 21 de novembro de 2025".
"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO BULLYING E CYBERBULLYING -GCPEC- NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Denomina como Azarias Júlio da Silveira a Rua 03, existente no Bairro Jardim Ipiranga, neste município".
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO §1° DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA".
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO §1° DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA".
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
"DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ E CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL".
"Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo no dia 27 de outubro de 2025".
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.610, DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE SANTO DE MINAS O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES MULTIDISCIPLINARES (E-MULTI), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPE DE IMUNIZAÇÃO E GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024, PARA DISPOR SOBRE OS PROFISSIONAIS QUE FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DO INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE SANTO DE MINAS A GRATIFICAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE METAS E INDICADORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SES/MG N° 8.428/2022 A SER PAGA AO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO ATUANTE NO PROGRAMA "FARMÁCIA DE MINAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Institui e inclui no Calendário de Eventos, o dia da Autoestima da Mulher, denominado "Florescer da Autoestima".
Cria o Procon Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.749/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h04 · Norma mais recente da lista: 25/11/2025