Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas".
"Altera o caput do Art. 127-A da Lei Orgânica Municipal inserido pela ELO N° 001/2025".
"Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências".
"Acrescenta e exclui Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, para Avaliação de estágio probatório, determinado pela Portaria n° 004/2025."
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2027 e da outras providências".
"Dispõe sobre a transferência do feriado Municipal de 26 de junho de 2026, Aniversário de Emancipação Política-administrativa do Município"
"Altera o Anexo I da Lei n° 2.264, de 06 de julho de 2020 e revoga a Lei n° 2.597, de 06 de maio de 2025."
"Estabelece ponto facultativo aos Servidores Públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal".
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A ACIMS E ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO, VISANDO A REALIZAÇÃO DA EXPAM 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.610, DE 03 DE JUNHO DE 2025"
" Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Monte Santo de Minas em competições esportivas e dá outras providências."
"Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências."
"ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e o reembolso de pronto pagamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências."
"Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Monte Santo de Minas/MG e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMG)."
"Estabelece ponto facultativo no âmbito do Legislativo Municipal nas Comemorações de Tiradentes".
"DISPÕE SOBRE RESERVA DE ASSENTO E ESPAÇO LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA."
"ALTERA, INSERE E REVOGA ARTIGO E INCISOS DA LEI N° 2.115/2018 E REVOGA A LEI N° 2.581/2024."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h39 · Norma mais recente da lista: 07/07/2026