Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)

Lei nº 2.661, de 31 de março de 2026

"ALTERA, INSERE E REVOGA ARTIGO E INCISOS DA LEI N° 2.115/2018 E REVOGA A LEI N° 2.581/2024."

Data
31 de março de 2026
Número
2661
Publicação
9 de abril de 2026
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.115, de 13 de março de 2018

    "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."