Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
Lei nº 2.661, de 31 de março de 2026
"ALTERA, INSERE E REVOGA ARTIGO E INCISOS DA LEI N° 2.115/2018 E REVOGA A LEI N° 2.581/2024."
- Data
- 31 de março de 2026
- Número
- 2661
- Publicação
- 9 de abril de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.115, de 13 de março de 2018"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."