Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ALTERA, INSERE E REVOGA ARTIGO E INCISOS DA LEI N° 2.115/2018 E REVOGA A LEI N° 2.581/2024."
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 9° DA LEI N° 2.165/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Inclui os §§ 4° e 5° no Art. 141, do Regimento Interno."
"Estabelece ponto facultativo no âmbito do Legislativo Municipal nas Comemorações da Semana Santa".
"Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13° salário, aos Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas-MG".
Resolução N°006/2026 da Servidora:Alessandra Aparecida de Lima
"Dispõe sobre a exoneração do servidor".
"Dispõe sobre pedido de licença , para gozo de férias regulamentares do Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella."
"Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticas do Poder Executivo Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais".
"INSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG".
"Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em uma Área Urbana Consolidada (AUC), no Município de Monte Santo de Minas, nos termos do que estabelece a Constituição Federal, Lei Federal n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências".
"Dispõe sobre nomeação de Fiscal de Contratos nos termos da Lei Federal n° 14.133/21".
"Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais".
" Concede a Revisão Geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais".
"Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências".
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Monte Santo de Minas, nos termos do inciso X, do artigo 37, da constituição Federal e dá outras providências".
" Dispõe sobre a contratação de estagiário, conforme previsto na Resolução nº 006-2011."
"Estabelece pontos facultativos no âmbito do Legislativo Municipas nas Comemorações do Carnaval 2026".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO PÚBLICO PARA ACIMS E AS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA CEDIDO PELA EMATER-MG À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LAGOA E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h03 · Norma mais recente da lista: 31/03/2026