Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE, DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DO IDOSO EM MONTE SANTO DE MINAS-MG”.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA”.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO”.
“ALTERA A LEI Nº 961, DE 12 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO VAGO”.
" APONTA NOME PARA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO."
"FICA AO LEGISLATIVO, ABERTO, UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM VERBAS E UNIDADES DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA EXERCÍCIO DE 1991."
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DE PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS”.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POLI-ESPORTIVO”.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POLI-ESPORTIVO”.
"APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1982."
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA”.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA”.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS”.
“DISPÕE SOBRE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS”.
ESTATUTO E REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS-MG
“DISPOSIÇÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS – MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FUPREMSAM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E APROVA O SEU REGULAMENTO E O SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS AO EXERCÍCIO DE 1973.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 27/05/1991