Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
Lei nº 993, de 16 de maio de 1991
“ALTERA A LEI Nº 961, DE 12 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO VAGO”.
- Data
- 16 de maio de 1991
- Número
- 993
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 961, de 12 de setembro de 1990“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO VAGO”.