Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
“DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.130, de 04 de abril de 1995“EMENDA AO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 87”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.318, de 12 de dezembro de 2000“DISPÕE SOBRE EMENDA AO ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, M.G., LEI Nº 981/91.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.397, de 31 de janeiro de 2003“DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA UNIDADE GESTORA DENOMINADA FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS – FAPEM, E RESPECTIVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.427, de 17 de dezembro de 2003“ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 160 DA LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 29/01/91 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.465, de 15 de dezembro de 2004“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 981, DE 29/01/91 E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.130 DE 04/04/95 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.477, de 26 de abril de 2005“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART. 103 E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI Nº 981, DE 29/01/91 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.605, de 27 de novembro de 2007“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 981 DE 29/01/91 E LEI Nº. 1.047/93 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.860, de 28 de fevereiro de 2013“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº. 981, DE 29 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS/ENCARREIRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.