Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
“DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA UNIDADE GESTORA DENOMINADA FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS – FAPEM, E RESPECTIVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 981, de 29 de janeiro de 1991“DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.164, de 01 de agosto de 1995“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO FAPEM, DE AMBOS OS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.168, de 16 de abril de 1996“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES E REESTRUTURA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL-FAPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.204, de 20 de maio de 1997“DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.168 DE 16 DE ABRIL DE 1.996.”
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.259, de 30 de setembro de 1998“ DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO FAPEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.284, de 29 de novembro de 1999“REGULAMENTA E ALTERA A LEI Nº 1.056/93.”
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.318, de 12 de dezembro de 2000“DISPÕE SOBRE EMENDA AO ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, M.G., LEI Nº 981/91.”