Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 981, DE 29/01/91 E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.130 DE 04/04/95 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 981, de 29 de janeiro de 1991“DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.130, de 04 de abril de 1995“EMENDA AO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 87”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.130, de 04 de abril de 1995“EMENDA AO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 87”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.130, de 04 de abril de 1995“EMENDA AO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 87”.