Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE MUNICIPAL, HOMENAGEANDO O SR. SEBASTIÃO MATEUS DIAS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), no Município de Monte Santo de Minas, aos termos do que estabelece a Constituição Federal, Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.
Autoriza o poder Executivo a contratar. em caráter temporário e de excepicional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.
"INSTITUI O PROGRAMA APAGA FOGO NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.
"Dispõe sobre a criação temporária de Profissional de Apoio Escolar e dá outras providências."
Institui o mês "Dezembro Laranja", de conscientização e prevenção ao câncer de pele, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo aos Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas no dia 28 de março de 2024.
Acrescenta o § 3º no art. 2º da Lei nº 1.749*/2011.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EM FUNÇÃO DA DESIGNAÇÃO E EFETIVA ATUAÇÃO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO, FISCAL DE CONTRATO, GESTOR DE PARCERIAS, CONTROLADOR GERAL, PROCURADOR GERAL E INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.088, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI Nº 1.570/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Institui a Política Pública para Internação Involuntária de Dependentes Químicos e dá outras providências, com base na Lei nº 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos.
Cria e dá denominação à galeria das mulheres vereadoras de Monte Santo de Minas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de execepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h34 · Norma mais recente da lista: 24/04/2024