Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Monte Azul - MG, do disposto na Lei Federal no. 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia à Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência, e dá outras providências.
Dispõe sobre o computo de tempo de exercício de mandato eletivo de vereador para fins de concessão de adicionais por tempo de serviço ao servidor efetivo âmbito Administração Pública Municipal de Monte Azul-MG e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO” NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, DESTA CIDADE, DE "RUA DURVAL JORGE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.075/2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, A FIRMAR CONVÊNIOS E/OU CONTRATOS DE ESTÁGIOS COM INSTITUIÇÕES E/OU ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR REGULARMENTE MATRICULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO PLANO DE CARREIRAS, DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA O BAIRRO CIDADE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO VILA ANGICAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO ALVORADA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO NOVO ALVORADA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO RURAL DE MONTE AZUL PARA ΑΡΟΙΟ Α MELHORIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TREMEDAL E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Monte Azul- MG, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE PAJEÚ, NESSE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO NOVO ALVORADA, NESSE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 10/10/2025