Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.323, de 13 de julho de 2026ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 52, ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO § 1° E ACRESCENTA O § 7° AO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.