Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Monte Azul- MG, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMMA nº 943, de 12 de junho de 2019Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.