Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina logradouros públicos. (Loteamento Paraíso)
Dá denominação a prédio público. (Unidade Básica de Saúde Giuseppe Ferraro (Frei Lucas))
Dá denominação a logradouro público. (Praça Crisantino Alves dos Santos)
Dá denominação a estação Municipal de tratamento de água. (Estação de Tratamento de Água Dr. Ciro Araújo Mendonça)
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Monte Alegre de Minas)
Da denominação a prédio público. (Centro Municipal de Educação Infantil Lucas Figueira Ferreira)
Autoriza o poder executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2.012, através do convênio, ao consórcio CIS-AMVAP.
Homologa o convênio de cooperação técnica, financeira e social celebrado entre companhia de habilitação do estado de Minas Gerais -COHAB MINAS e o Município de Monte Alegre de Minas, e dá outras providência.
Autoriza abertura de créditos adicional especial ás dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Acrescenta o Art. 112-A e a Tabela X à Lei Complementar nº 063, de 29 de dezembro de 2005, a qual "Institui o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Minas/MG".
Altera redação do inciso I, do atr. 5°, da lei n°. 2.593, de 19 de outubro de 2.011 que estima a receita e fixa a despesas do Município de Monte Alegre de Minas para exercício de 2.012.
Autoriza o poder executivo Municipal e celebrar convênio de cooperação financeira com CDL- Clube de diretores lojistas de Monte Alegre de Minas e dá outras providência.
Autoriza a abertura de créditos adicional especial ás dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Dá denominação a prédios públicos e dá outras providências. (Quadra Poliesportiva Aliete Dantas de Sousa)
Dá denominação a prédios públicos. (Quadra Poliesportiva Carlos Alessandre Silva Cardoso “Xande”)
Altera a lei Municipal n°. 2.563, 12 de agosto de 2.011.
Assegura ao Professor, até o dia 31 de dezembro de 2012, a Progressão Prevista no artigo 27, da Lei Complementar nº. 005/93.
Cria mais 01 (uma) vaga, além da já existente, para o Cargo de Provimento Efetivo de Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.
Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Temporário de Auxiliar de Serviços Gerais - PSF, criado pela Lei Complementar nº 109/2009 e dá outras providências.
Cria mais 03 (três) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Administração em Saúde e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 01/10/2012