Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Homologa o convênio de cooperação técnica, financeira e social celebrado entre companhia de habilitação do estado de Minas Gerais -COHAB MINAS e o Município de Monte Alegre de Minas, e dá outras providência.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.675, de 18 de fevereiro de 2013Altera o artigo 3º e acresce os artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 2656 de 28 de agosto de 2012.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.