Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reverte imóvel à municipalidade, doado na forma da Lei Municipal nº 2566 de 18 de agosto de 2011.
Reverte imóvel a municipalidade, doado na forma da Lei Municipal nº 2611 de 22 de dezembro de 2011.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores.
Estabelece novo valor para o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Estabelece índices de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis, ocupantes de cargos de provimento temporário, ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os secretários municipais), bem como estabelece índice de reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, até 31/12/2014, o prazo de vigência de convênio celebrado com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME/MG - dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Altera a natureza da despesa do anexo da Lei nº 2709 de 22 de outubro de 2013 que "Estima e fixa despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2014".
Institui a nota fiscal eletrônica de serviços - NFS-e, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do décimo terceiro subsídios dos Vereadores para vigorar na Legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.
Altera o artigo 5º da Lei nº 2693 de 29 de julho de 2013 que "Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica".
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a assinar convênio de Cooperação Financeira com as instituições que menciona.
Acrescenta o § 4º. ao artigo 3º à Lei nº. 1684, de 29 de abril de 1993, que autoriza doação de terreno.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº. 1585, de 24 de abril de 1992, que autoriza doação de terreno.
Altera os incisos 2 e 3 do artigo 1º e o artigo 4º da Lei Municipal nº 2378, de 11 de dezembro de 2008.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2013, através de convênio, ao TRIÂNGULO SPORT CLUB.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h24 · Norma mais recente da lista: 13/03/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026