Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 620/97 COM A REVOGAÇÃO PARCIAL DESTA NORMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ADQUIRIR LOTE DE TERRENO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS BOLSA FAMÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA E OU MODIFICA TOTAL OU MESMO PARCIALMENTE DISPOSIÇÕES DA LEI N° 641/97, INSTITUIDIRA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ADEQUANDO ESTA LEI A MEDIDA PROVISÓRIA, COM FORÇA DE LEI REGISTRADA SOBRE O NÚMERO 1979/2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
BRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR NO DISTRITO DE SÃO BENTO, MUNICÍPIO DE MIRABELA MG A CRECHE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE MIRABELA NORTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA A LEI N° 578/95 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA A LEI N° 574/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM TANQUE EXPANSÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG PARA O EXERCÍCIO DE 2001
ALTERA O DISPOSITIVO DAS LEIS 489/93 E 491/93 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA MG A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 10/07/2001