Câmara Municipal de Mirabela (MG)
ALTERA O DISPOSITIVO DAS LEIS 489/93 E 491/93 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 489, de 01 de dezembro de 1993INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 491, de 13 de dezembro de 1993INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.