Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA ANEXOS DA LEI N° 761/2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE AMPARO AOS IDOSOS LAR MÃE RAINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA EMPRESA COMERCIAL ALTO POSTO BELA VISTA
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVAS A CARGO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002
FICA O MUNICÍPIO DE MIRABELA MG AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ADOÇÃO DE POLÍTICA DE AJUDA/INCENTIVO AS INDÚSTRIAS LOCAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ADOÇÃO DE POLÍTICA AGRÁRIA DE AJUDA AO HOMEM DO CAMPO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA PARCIALMENTE A LEI 491 DE 1993 CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM PRORROGAR PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR MEIA ENTRADA NO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRA A CONCESSÃO DE ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO QUE ATUA NO ENSINO FUNDAMENTAL
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRABELA MG APAE
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 3° DA LEI N° 744/2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO/METAS PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 03/05/2002