Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA PERCENTUAL DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LEI 778/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, SERVIDORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO POLÍTICO ECONÔMICO E AMBIENTAL DE MIRABELA, COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS NA AGENDA 21 LOCAL
AUTORIZA A CHEFIA DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 664/98 QUE CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA A EMPRESA A R NETO INDÚSTRIA GRÁFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA EMPRESA SERRALHERIA VERSIANI LTDA
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA EMPRESA DE COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA EMPRESA PREMOLDADOS MIRABELA LTDA
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA ENCONTRO DE CASAIS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 12/09/2003