Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA A EMPRESA – ME E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONDOMÍNIO RURAL SUSSUARANA
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVO HORIZONTE
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA A R NETO INDUSTRIA GRÁFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL ADMIR
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO/ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O ROTARY CLUB MIRABELA NORTE A CONSTRUIR EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÕES DE MORADIAS E LOTES A PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE ALÍQUOTA PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CHEFIA DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CNM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 09/06/2004