Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Manhumirim para o exercício de 1992. Orçamento.
Dispõe sobre a criação do conselho tutelar e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo da infância e do adolescente (FIA) e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, criando o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Dispõe sobre aumento salarial (50%).
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. (LDO)
Dispõe sobre assinatura de convênio com o Poder Judiciário.
Dispõe de doação de local para construção.
Dispõe sobre cobrança de calçamento.
Dispõe sobre permuta de terreno por calçamento e serviços prestados.
Dispõe sobre atualização de subsídios dos agentes políticos. aumento salário. vereador. prefeito.
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel público à Associação Centro Comercial de Manhumirim.
Dispõe sobre reposição de perdas salariais e abono ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário ao Senhor Josué Setta.
Cria o conselho municipal de saúde, a conferência municipal de saúde e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de terreno à Associação Comunitária Centro Comercial de Manhumirim.
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Dalva Celeste de Oliveira Santos. Caetano.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h33 · Norma mais recente da lista: 02/01/1992