Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre regularização de serviço de xerox da Câmara Municipal. cópia. avulsos.
Concede subvenção de diversas entidades.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1991 a 1993.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim para o exercício de 1991. Orçamento.
Dispõe sobre assinatura do jornal "Minas Gerais" órgão oficial dos poderes do Estado, para os membros do Poder Legislativo de Manhumirim e dá outras providências.
Dispõe sobre apreciação de contas do prefeito municipal de Manhumirim, exercício de 1982. Contas irregulares do ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos.
Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito de Manhumirim, exercício de 1981. Contas irregulares do ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos.
Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito de Manhumirim, no ano de 1976. Consideradas irregulares do ex-prefeito Orbino Werner.
Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito de Manhumirim, exercício de 1975. Contas irregulares do ex-prefeito Orbino Werner.
Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito municipal, ano de 1974. Contas irregulares do ex-prefeito Orbino Werner.
Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito municipal de Manhumirim, exercício de 1973. Contas irregulares do ex-prefeito Dr. Orbino Werner.
Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito municipal, anos 1972 como irregulares. Ex prefeito Antônio Franco Cezário.
Dispõe sobre antecipação de receita.
Dispõe sobre fixação das despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1991. Orçamento.
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 e dá outras providências. (LDO)
Institui o plano plurianual do governo municipal de Manhumirim para o exercício de 1991 a 1993.
Dispõe sobre operação de crédito
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim - MG
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim - MG.
Concede abono salarial de Cr$3.000,00 (três mil cruzeiros) a todos os servidores municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 04/04/1991