Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre assinatura de convênio com o hospital Mário Pena.
Dispõe sobre doação de terreno para construção da sede local da Polícia Militar de Minas Gerais.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para elaboração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim.
Dispõe sobre distribuição de proposições às lideranças partidárias. cópia. xérox.
Dispõe sobre a criação de cargos na câmara Municipal de Manhumirim, abertura de concurso público e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Dispõe sobre modificações salariais na área da saúde.
Lei Orgânica do Município de Manhumirim - Minas Gerais
Autoriza transferência da Câmara Municipal de Manhumirim para o prédio do IBC - Av. J. K. Endereço. Mudança.
Dispõe sobre reposição de perdas salariais.
Abre crédito especial para fins que menciona.
Dispõe sobre contrato com a Fundação Bom Jesus - Rádio Manhumirim.
Dispõe sobre correção mensal nos subsídios do prefeito e vice-prefeito.
Fixa os subsídios dos vereadores para elaboração da Lei Orgânica Municipal.
Concede título de cidadã honorária à Professora Neuza Pinheiro Lopes.
Dispõe sobre a autonomia financeira e contábil da Câmara Municipal de Manhumirim.
Concede subvenções a diversas entidades.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990 a 1992.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, para o exercício de 1990. Orçamento.
Autoriza utilizar excesso de arrecadação e eleva percentual.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h51 · Norma mais recente da lista: 06/07/1990