Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Lei Orgânica do Município de Manhumirim - Minas Gerais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 17 de outubro de 1995Dá nova redação ao art. 77 e suprime o art. 78 da Lei Orgânica do Município de Manhumirim.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 23 de setembro de 1999Dá nova redação aos artigos 108, 118, 122, 123 e 171; adita o art. 37, acrescentando os incisos XIX e XX, e ainda, o art. 85 dos atos das Disposições Gerais e Transitórias; suprime os incisos XX e XXI do art. 38 e o art. 120; suprime expressão no art. 119, da Lei Orgânica do Município de Manhumirim.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 21 de junho de 2001Dá nova redação aos arts. 24 e seus parágrafos, 25, 26, 33 e incisos VII, “b” , “c” , XVI, XX e XXI do art. 38; acresce o § 38; acresce o § 5 º ao art. 27 e acresce o art. 170 – A , com um parágrafo, à Lei Orgânica de Manhumirim
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 08 de setembro de 2006Altera o art. 4º; 18; 37, XIX; 38, XXI; 39; 39, § 1º; 46, I; 48, I; 79, I; 79, parágrafo único; 86; 124; 131, § 1º; 248, § 2º; 286, I; 296; 297, II, III e IV; 55; 98; 135, parágrafo único; 143; 226; 249, § 3º; 52, § 6º; 52, § 9º; 62, § 4º; 81, I e parágrafo único; 91; 105; 106; 110; 111; 112, III; 130, IV; 191, V; 27, § 4º; 236, § 1º; 237; 239; 241; 245, parágrafo único; 251, § 6º; 275; 277, parágrafo único; 280; 283, V; 283, IX, a; 283, X, a; 295; 301; das Disposições Gerais e Transitórias altera o art. 8º; 12; 21, IX; 23, parágrafo único; 26, parágrafo único; 36; 40; 49 e 57; acresce os incisos XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV no § 1º do art. 76 e o § 7º ao art. 154; suprime os incisos VIII, IX e X do art. 15; 31; o inciso XX do art. 37; o inciso XX do art. 38; o inciso II do art. 79; o inciso II do art. 125; 30 das Disposições Gerais e Transitórias; 37 das Disposições Gerais e Transitórias; 43 das Disposições Gerais e Transitórias; 81 das Disposições Gerais e Transitórias; 147, § 4º; 273, § 2º; 111, § 2º e § 5º; 131, § 2º; 189, § 4º; 82, § 1º e 2º; 6º das Disposições Gerais e Transitórias, e incisos I e II e parágrafo único do art. 8º das Disposições Gerais e Transitórias; renumera seções I a VIII do título VI da “Ordem Social”; e renumera as subseções I, II, III, IV e V da seção II, “Da Saúde” como seções I, II, III, IV e V da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 07 de agosto de 2008Altera o inciso IV do art. 283 da LOM.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 11 de dezembro de 2008Revoga o art. 44 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica de Manhumirim e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 03 de outubro de 2011Altera o Art. 17 e seu § 2.º da Lei Orgânica Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 08 de novembro de 2013Fica acrescido parágrafo único ao artigo 6º da Lei Orgânica Municipal de Manhumirim
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 15 de outubro de 2015altera o inciso Parágrafo Único do art. 133 da LOM
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 20 de dezembro de 2016Altera a Seção VIII, dos Servidores Públicos constante do art.111, da LOM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Texto da Lei Orgânica do Município de Manhumirim - MG, promulgada em 1990 e sem emendas.