Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Altera o art. 4º; 18; 37, XIX; 38, XXI; 39; 39, § 1º; 46, I; 48, I; 79, I; 79, parágrafo único; 86; 124; 131, § 1º; 248, § 2º; 286, I; 296; 297, II, III e IV; 55; 98; 135, parágrafo único; 143; 226; 249, § 3º; 52, § 6º; 52, § 9º; 62, § 4º; 81, I e parágrafo único; 91; 105; 106; 110; 111; 112, III; 130, IV; 191, V; 27, § 4º; 236, § 1º; 237; 239; 241; 245, parágrafo único; 251, § 6º; 275; 277, parágrafo único; 280; 283, V; 283, IX, a; 283, X, a; 295; 301; das Disposições Gerais e Transitórias altera o art. 8º; 12; 21, IX; 23, parágrafo único; 26, parágrafo único; 36; 40; 49 e 57; acresce os incisos XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV no § 1º do art. 76 e o § 7º ao art. 154; suprime os incisos VIII, IX e X do art. 15; 31; o inciso XX do art. 37; o inciso XX do art. 38; o inciso II do art. 79; o inciso II do art. 125; 30 das Disposições Gerais e Transitórias; 37 das Disposições Gerais e Transitórias; 43 das Disposições Gerais e Transitórias; 81 das Disposições Gerais e Transitórias; 147, § 4º; 273, § 2º; 111, § 2º e § 5º; 131, § 2º; 189, § 4º; 82, § 1º e 2º; 6º das Disposições Gerais e Transitórias, e incisos I e II e parágrafo único do art. 8º das Disposições Gerais e Transitórias; renumera seções I a VIII do título VI da “Ordem Social”; e renumera as subseções I, II, III, IV e V da seção II, “Da Saúde” como seções I, II, III, IV e V da Lei Orgânica Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990Lei Orgânica do Município de Manhumirim - Minas Gerais
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Emenda 04 apresentada a Lei Orgânica Municipal em 08/09/2006. As alterações realizadas por esta emenda não levou em conta a renumeração dos artigos realizadas pela Emenda 01 de 1995, então foram considerados a numeração original da Lei Orgânica de 1990.