Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação aos artigos 108, 118, 122, 123 e 171; adita o art. 37, acrescentando os incisos XIX e XX, e ainda, o art. 85 dos atos das Disposições Gerais e Transitórias; suprime os incisos XX e XXI do art. 38 e o art. 120; suprime expressão no art. 119, da Lei Orgânica do Município de Manhumirim.
Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do município para o exercício de 2000 e dá outras providências. (LDO)
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências (GRUPO VIVERDEAR DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, sediada na Av. J. K. nº 454).
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências (FORÇA VERDE O.N.G. GRUPO AMBIENTALISTA DE MANHUMIRIM, sediada na Rua Orfano Gonzaga, nº 20).
Designa servidor para o cargo de assistente de divulgação parlamentar e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bens municipais, nos termos do artigo 37, inciso VII da L.O.M. e dá outras providências. (à IVAM JOSÉ EMERCK)
Posse vereador suplente Flávio Ferreira da Rocha – 1º Suplente do PMDB, tendo exercido o mandato pelos período de 10.06.1999 a 17.06.1999, em substituição à licença do Ver. Antônio Azevedo Mendes.
Revoga a Lei Municipal nº 870, de 28.05.1992 e dá outras providências. (desfazendo-se a permuta de terrenos feita entre o Município de Manhumirim e a Igreja Evangélica Congregacional de Volta Redonda).
Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências - (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DA LIMEIRA).
Dispõe sobre regras para declaração de utilidade pública, e dá outras providências. normas
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. (“Rua Novo Horizonte” as Ruas Um e Dois, no Bairro Santa Rita)
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. (“Alameda Bela Vista” a Rua Projetada nº 02, compreendida no Bairro Nossa Senhora Aparecida).
Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências. cigarro. tabaco. fumar charuto. cachimbo.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº852 de 11/09/1991, e dá outras providências. doação à Associação Comunitária Centro Comercial de Manhumirim.
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar ajuda para pagamento de aluguel de 36 (trinta e seis) famílias
Altera valores de diárias para os servidores públicos.
Dispõe sobre contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 23/09/1999