Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a adaptação dos logradouros e edifícios públicos municipais para garantir acesso às pessoas portadoras de deficiências. VETADO PELO PREFEITO 06/04/1999
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Cidade Jardim. Art. 1º. Fica denominada “Rua Francisco de Melo Sobrinho” ... Art. 2º. Fica denominada “Rua João Batista Feliph” ... Art. 3º. Fica denominada “Rua Antônio Medeiros” ... Art. 4º. Fica denominada “Rua Neuzi Moreira de Castro"...
Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária ao Dr. Assad Féres. Dentista.
Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária ao Sr. William de Assis Guimarães. Cobrinha. Contador.
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito ao Dr. Estéfanes Abi-Sâmara. Dr. Fanim Médico. Doutor Faninho.
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Deborah Lima Rust.
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Celina Vieira Soares.
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito ao Senhor José Paulo Raeli.
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhorita Carla Maria Chabuder da Costa.
Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito à Senhora Maria Vicentina de Castro.
Institui Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Manhumirim (MG) e dá outras providências
Termo de posse Mesa Diretora sessão legislativa 1999: Presidente Verª Dalva Celeste de Oliveira Santos; 1º Vice-presidente ver. Paulo Knust Huguinim; 2ª Vice-presidente Verª Sonia Regina Fraga; 1º Secretário ver. Admar Rodrigues Soares e 2º Secretário ver. Rogério Ferreira Raposo.
Cria o regime de adiantamento para realização de gastos e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente aprovado pela lei municipal nº1.087 de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manhumirim/MG para o exercício de 1999. Orçamento.
Aprova o orçamento plurianual para o triênio de 1999/2001.
Altera a Resolução nº 89/96, de 05/09/96, que dispõe sobre o adicional de dedicação exclusiva na Câmara e dá outras providências.
Autoriza contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências (Rua Marcelo Ferreira Bolçoni” a rua que se encontra perpendicular a Rua Jacinto A. Silva, que dá acesso a propriedade do Senhor Samuel Bolçoni, no Bairro Vila Rica).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h13 · Norma mais recente da lista: 06/04/1999